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quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Sessão Solene pelo aniversário da Lei da Anistia Política nº 6.683 de 1979 Câmara Municipal de São Bernardo do Campo Dia 25 de Agosto de 2011


“Verdade, Memória, Justiça e Reparação,
para um Brasil mais justo”
  
O Brasil viveu de 1964 a 1985, 21 anos de uma ditadura que trouxe muita miséria e males para o Brasil e causou perseguições, prisões, torturas, assassinatos e desaparecimentos de pessoas que se opuseram a ela. Se hoje o Brasil vive numa democracia, ela é resultado da luta dos trabalhadores, artistas, camponeses, intelectuais, religiosos e estudantes que sonhavam um Brasil com Liberdade, Justiça, Democracia e respeito aos Direitos Humanos.

Mas com o fim da ditadura, não terminou a luta por um país mais justo. E a Verdade, a Memória, a Justiça e a Reparação, que representam a verdadeira Anistia e a luta por um país mais justo, ainda não se realizaram plenamente. Esta é uma dívida do Estado brasileiro com a coragem e as lutas do nosso povo contra o Estado ditatorial.


Verdade e Justiça para acabar com a impunidade

No Brasil, o Estado vem escondendo a verdade sobre as perseguições políticas e violências dos governos militares e ditaduras anteriores a 1964. Além disso, os setores que deram o golpe de 64 e o apoiaram, insistem em negar a Historia como se a ditadura militar de 1964 não tivesse existido. São os setores conservadores presentes ainda hoje no poder econômico e nos meios de comunicação. Ou nos órgãos do Estado brasileiro, seja no poder político e no Judiciário ou nas policias e Forças Armadas, Querem negar a História, como a afirmar que “...quem controla o passado controla o futuro”.

A impunidade dos crimes cometidos pelas forças de repressão política durante a ditadura é resultado da política de esquecimento e ocultação das violações aos direitos humanos, criada pela ditadura civil-militar e não desfeita pelos governos democráticos que a sucederam.

Infelizmente, esta prática continua. Ainda hoje, esconde-se a verdade sobre as violências e assassinatos cometidos pelas policias civil e militar contra prisioneiros comuns, em sua maioria pessoas pobres. E muitas pessoas que lutam pelos direitos do povo também são assassinadas e perseguidas, no campo e nas cidades. No Brasil, os casos de tortura aumentaram e muito. Atualmente, tortura-se nas delegacias e prisões, mais do que durante o regime militar

Para isto terminar é preciso revelar a Verdade. Conhecer quem torturou, sequestrou, assassinou e se beneficiou com o terror, nos anos de ditadura é relembrar, para as novas gerações, os fatos daqueles anos como as perseguições e assassinatos políticos. Ou a carta-bomba que matou e mutilou pessoas na OAB do Rio de Janeiro, em 1980. E as bombas contra jornais de oposição e os atentados contra sindicalistas e o bispo de Nova Iguaçu, Dom Adriano Hipólito. Ou ainda, os incêndios de bancas de jornal e o atentado com bombas lançadas por militares no Riocentro, durante o show do 1º de Maio de 1981, entre outras barbaridades praticadas pelos militares e policiais.

Para combater todas estas barbaridades, são necessárias medidas concretas para acabar com a impunidade no Brasil. Dentre elas, a instalação da Comissão da Verdade e o apoio ao Projeto de Lei da Câmara – PLC 41/10 que prevê o fim do sigilo eterno de todas as informações de Estado sobre as perseguições políticas. As quais se somam à defesa dos direitos dos atingidos pela Ditadura de 64, através da aplicação integral, no espírito e na letra, da Lei Federal 10.559/2002.


Tortura e Violência, Nunca Mais.
A impunidade não pode persistir!

Conhecer a Verdade não é revanchismo. Até hoje, nenhum agente do regime de 64 (1964-1985), envolvido em crimes de sequestro, tortura, estupro, assassinato e desaparecimento de opositores políticos, foi identificado, responsabilizado e julgado por estes crimes. Saber quem torturou, seqüestrou, assassinou e se beneficiou com este terror e responsabilizar judicialmente estas pessoas que ainda hoje vivem à sombra de governantes, é ato de Justiça!

É preciso quebrar o ciclo da impunidade para construir um Brasil mais justo. É com este espírito de olhar para o futuro com a clareza dos fatos ocorridos no passado e continuarmos a luta por Verdade, Memória, Justiça e Reparação que convidamos a participar na Sessão Solene no Teatro Cacilda Becker, no Paço Municipal de São Bernardo do Campo, em 25 de agosto de 2011, às 19 horas.  Contamos com a sua presença.

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