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terça-feira, 23 de agosto de 2011

O que você pensa sobre a discriminação positiva?



Uma das formas de tentar combater a reprodução social das desigualdades é adiscriminação positiva.
“A discriminação positiva significa recrutar activamente pessoas de grupos previamente em situação de desvantagem. Por outras palavras, a discriminação positiva trata deliberadamente os candidatos de forma desigual, favorecendo pessoas de grupos que tenham sido vítimas habituais de discriminação. O objectivo de tratar as pessoas desta forma desigual é acelerar o processo de tornar a sociedade mais igualitária, acabando não apenas com desequilíbrios existentes em certas profissões, mas proporcionando também modelos que possam ser seguidos e respeitados pelos jovens dos grupos tradicionalmente menos respeitados. (…)
A discriminação positiva é apenas uma medida temporária, até que a percentagem de membros do grupo tradicionalmente excluído reflicta mais ou menos a percentagem de membros deste grupo na população em geral. Em alguns países é ilegal; noutros, é obrigatória.”
Nigel Warbuton, Elementos Básicos de Filosofia
Exemplos de discriminação positiva:
Alguns países, como os EUA, reservam uma determinada quantidade de vagas nas universidades públicas para alunos de minorias étnicas. No Brasil, a Constituição determina que uma certa percentagem de vagas de cargos públicos seja para deficientes físicos.
Há muitas objecções à discriminação positiva. Duas delas são:
A discriminação positiva pode prejudicar pessoas com mérito. Estas, devido à quota de lugares reservados, podem ser ultrapassadas por pessoas com menos mérito e não conseguir alcançar aquilo que pretendiam. A discriminação positiva é, portanto, injusta.

A discriminação positiva faz com que existam suspeitas relativamente ao mérito de pessoas pertencentes aos grupos por ela visados, mesmo que essas pessoas não tenham recorrido a ela.

Ana Flávia Osternack
A discriminação positiva tem fundamental papel em nossa sociedade, uma vez que, dela, garante um dos princípios fundamentais previstos em nosso ordenamento jurídico: o da igualdade.
Diante dos dispositivos da Constituição Federal, verifica-se que o constituinte abre espaço ao intérprete para se aplicar a igualdade de forma real, em que busca-se igualar as pessoas e grupos sociais que se encontram numa posição de inferioridade ou mesmo desequilíbrio dentro do contexto social, seja ela sócio-econômica, social, cultural e/ou biológica.
Diante da vulnerabilidade e exclusão social de determinados grupos, verifica-se que o legislador determinou formas de tratamento diferenciado para aplicar a igualdade de fato invertendo o próprio conceito de discriminação (negativa) importando beneficiar uma minoria, “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”. Assim, para a concretude do princípio da igualdade foram normatizadas medidas, diante de critérios biológicos, sócio-econômicos e sociais, no intuito de proporcionar igualdade de oportunidades às minorias vulneráveis.
Este tratamento diferenciado deu ensejo a um novo paradigma do termo discriminação, a chamada discriminação positiva. Pelo amparo do princípio da igualdade, objetiva efetivar a justiça social demonstrando que qualquer tipo de relação, seja ela entre indivíduos ou entre grupos, deve haver uma igualdade respaldada pela legalidade. Portanto, é discriminando positivamente determinados grupos que se alcança a igualdade justa almejada pela sociedade.
As ações afirmativas, as quais muitos doutrinadores confundem com a discriminação positiva, são instrumentos para a concretização desta. Sendo políticas e mecanismos de inclusão social concebidas por entidades públicas, privadas e por órgãos dotados de competência jurisdicional com vista à concretização de um objetivo constitucional universalmente reconhecido: o da efetiva igualdade de oportunidades para todos.
Pelo critério biológico, cabe mencionar a discriminação positiva em favor das mulheres com o fim de possibilitar a elas a igualdade de oportunidades perante o meio profissional e social proporcionando tratamentos diferenciados em relação aos homens para resguardar seus direitos diante da sua vulnerabilidade biológica e até mesmo cultural, a qual é demonstrada essencialmente na relação de trabalho em que elas têm o benefício da licença maternidade, bem como na questão previdenciária em que há uma diferenciação para aposentadoria por idade e no tempo de contribuição [em ambos 5 (cinco) anos a menos que os homens]. No âmbito eleitoral, elas também obtiveram oportunidade quando determinado um percentual para a candidatura de mulheres em cargos políticos.
No mesmo sentido, a discriminação positiva em favor dos portadores de deficiência, garantiu a eles oportunidades para sua equiparação e concorrência num mercado que antes não era resguardado como percentual de vagas em concursos públicos, acesso aos ambientes antes impossíveis (observadas as barreiras arquitetônicas), entre outras ações sustentadas pelo princípio da discriminação positiva para incluí-los ao meio social e possibilitá-los as mesmas oportunidades sem qualquer marginalização e exclusão social.
A discriminação positiva, pelo critério sócio-econômico, consiste na orientação voltada aos mais pobres, ou aos menos favorecidos. O Estado, pelo caráter protetor e subsidiário, classifica grupos em função do critério sócio-econômico, direcionando assim recursos aos desprovidos, ou seja, um número acrescido de prestações sociais. Estas reveladas pela Assistência Social prestada pelo INSS, bem como a Bolsa Família e a concessão dos benefícios variáveis como Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio-Gás.
As ações exercidas pelo Estado como forma de proteção social, de organização do território ou acesso de serviço público revelam-se também discriminatórias ao pressuposto de dar mais aos que tem menos, consequentemente dar menos aos que tem mais, ensejando numa igualdade real de oportunidades, caracterizando numa discriminação positiva.
Pelos critérios biológico/sócio-econômico as quotas são instrumentos capazes de propiciar mobilidade social aos afro-brasileiros, pobres e índios, a fim de integrá-los econômica e socialmente, como forma de obter justiça social. Porém, cabe ressalvar que ignorar seu caráter temporário pode insurgir em conseqüências catastróficas uma vez que poderá gerar uma cultura de preconceitos e discriminações geradas pela própria discriminação positiva, o que esta não objetiva. Como exemplo prático demonstra as conseqüências advindas pelo ingresso de estudantes nas universidades pelas quotas, por não obterem resultados satisfatórios no desenvolvimentos dos estudos, uma vez incapazes de acompanhar e não atingir o rendimento equivalente ao mínimo necessário nos estudos de nível superior.
De que adianta dar vaga em universidade se não há o preparo básico para que o universitário ingresso por quota possa acompanhar os demais não ingressos por quota? Se um aluno branco pobre, de periferia, estuda junto com um mesmo amigo negro, da mesma escola e da mesma rua. Como pode distinguir um e outro, dando preferência de ingresso ao negro em detrimento do branco que terá que concorrer com outros brancos de colégios particulares e ainda com a redução das vagas destinadas às quotas?
Desta forma, não é utilizar as medidas de ações afirmativas como formas efetivas de buscar a integração destes grupos tendo a ineficácia da educação básica em que o implemento da discriminação positiva estaria sendo uma forma justificável, porém, invertida de sua finalidade, em que o governo oportuniza ofertando vagas nas universidades, ao invés de dar condições de competição e igualdade universais desde o ensino básico. A questão é que esta alteração demanda muito tempo e muito dinheiro vez o governo não tem este interesse, pois é preferível lavar as mãos dizendo que ofertou vagas a dar condições de competição e igualdade universal.
Cabe mencionar que a discriminação positiva não pode significar uma discriminação injustificada porque ela visa proporcionar a inclusão social das minorias vulneráveis em busca da igualdade material garantida pelo Estado Democrático de Direito.
Ana Flávia Osternack é acadêmica de Direito. robsonzanetti@robsonzanetti.com.br
Assim, entende-se que o princípio da discriminação positiva tem caráter permanente por buscar a equiparação entre os gêneros e aos debilitados fisicamente e os instrumentos para sua efetividade. As chamadas ações afirmativas são de caráter temporário para não insurgir numa deturpação do objetivo da discriminação positiva que é a efetiva justiça social pela az social.
Como resta demonstrado, não passa de legislação demagógica e improducente aquela que versar sobre a discriminação positiva sem incrimina-la, tornou se modismo nacional buscar iniciativas privilegiando o afro descendente em concursos públicos, distribuição de benesses sociais e outras relações onde a igualdade formal deveria ser soberana em nome do interesse público. O argumento seria compensar o dano do trafico negreiro e da escravidão reintegrando o negro à sociedade, uma falácia ilegal, historicamente mentirosa e inconstitucional.
            A verdade é de o governo brasileiro nunca escravizou, brasileiros, particulares, compraram escravos que de outra forma seriam mortos por serem presos de guerra, e o fizeram sem distinção de cor, o que é fato histórico uma vez que é de conhecimento público que existiam escravos brancos e senhores de escravos negros. A indenização pelo tráfico também perde o sentido se considerarmos a situação daqueles que vivem no Brasil e compararmos com a realidade das regiões de origem de seus ascendentes, viver em qualquer parte de um país que tem mais cabeças de gado que indivíduos é um privilégio que viver na África, continente da fome com os menores índices sociais e perspectivas econômicas e culturais, em suma, não há por que compensar por beneficio, uma vez que o tráfico só trouxe melhores perspectivas.
            Valioso argumento lógico que invalida a excrescência que representa o beneficio aos denominados afro descendentes é a argumentação de que os agentes envolvidos e seus ascendentes legítimos não podem ser aferidos ou comprovados, e se o critério for a simples descendência racial, propiciando aos sucessores de negros que eram na verdade senhores de escravos como Chica da Silva, esta compensação se tornará certamente bônus sem ônus, ou seja, ato ilegal, imoral e indigno.
      É verdade que o estado brasileiro institucionalizou a discriminação racial, mas isso ocorreu apenas na época da segunda guerra mundial com as restrições impostas pelo estado novo aos japoneses, alemães e descendentes residentes no país, a estes sim poderia haver política de reparação. Outro argumento que justificaria esta reparação e não aquela contra os afro descendentes é o argumento de que a formação econômica e social do país apenas ocorreu após a abolição da escravatura com a migração em massa dos povos que compuseram a classe média e as elite urbanas industrializando e civilizando o país, ora, a atual maioria da população que teve seus ascendentes chegando a estas terras eras após os fatos alegados não podem ser obrigados a compensar por atos anteriores com os quais nada tiveram relação, nem sendo beneficiados, nem tendo qualquer espécie de obrigação quanto menos teriam de responsabilidade.
As políticas de cotas racistas são uma séria ameaça a soberania, ao crescimento e a independência cientifica e tecnológica da nação, se as medidas propostas pelas
AA racistas forem implementadas será o fim, o golpe de misericórdia nas últimas instituições públicas que mantêm sua excelência graças a processos realmente seletivos deixando de fora a mediocridade e a incompetência. Se a exemplo dos colégios públicos as universidades estatais forem usadas apenas para fazer políticas sociais e gerar índices positivos o país sofrer um prejuízo irreparável no momento mais critico da história nacional, e desta forma, toda a população pagará, mais uma vez, um alto preço pelos atos populistas e demagogos de políticos.
Uma vez tendo conhecimento dos fatos sobre o Direito e a sociedade brasileira resta esperar o cumprimento das leis, a denúncia, o julgamento e a prisão daqueles que de qualquer forma defenderem, incitarem ou praticarem a discriminação por raça, cor ou etnia, como descrito na norma penal.          

Título: “Discriminação Positiva como Racismo Enrustido”
Autoria: Renato Amoedo Nadier Rodrigues RM 200020675






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