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quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Escreva uma carta argumentativa ao deputador e palhaço Tirica


 Na sua carta você deverá expor quais são as obrigações de um parlamentar.
Brasília - O deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), disse que já sabe o que faz um parlamentar: "É uma pessoa que trabalha muito e produz muito pouco" porque a Câmara, na opinião dele, "é uma fábrica de loucos". Ele se elegeu afirmando que não sabia o que um deputado faz e como trabalha. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Um deputado fala e nenhum presta atenção nele. Outro dia mesmo tinha um fazendo um discurso superbacana, sobre educação. Outro pediu a palavra. E reclamou: 'Já pedimos para instalarem tomadas novas aqui e não instalaram'. É uma coisa de louco", disse Tiririca.
(...) "Tiririca tem razão. Mandou bem. Uma pessoa normal que assiste à sessão da Câmara pela primeira vez acha mesmo que é coisa de maluco". Eleito com 1,3 milhão de votos, a segunda maior votação da história para o cargo, Tiririca recebe cerca de 200 pessoas por dia em seu gabinete.

Ele disse que não foi atingido pelos escândalos de seu partido, o PR. "Graças a Deus, não respingou em mim, não. Também, entramos só agora! As pessoas sabem que não temos nada a ver com isso", afirmou Tiririca.

TEXTO BOM MAS ANTIGO. OS SALÁRIOS NÃO SÃO MAIS ESSES.

CÂMARA DE DEPUTADOS

A Câmara pode ser entendida como o "centro" da atividade democrática no país. Ela foi criada para representar o povo, e normalmente os deputados estabelecem uma convivência mais próxima com o eleitor do que os integrantes do Poder Executivo, como prefeitos, governadores e o presidente da República.

Representatividade

Editoria de Arte
A Câmara segue um complexo sistema para definir quantas cadeiras cada Estado terá direito. O critério usado é quantitativo: quanto maior a população de cada Estado, mais representantes ele terá. Há uma regra, no entanto, que distorce essa relação: ficou decidido que nenhum Estado pode ter menos de 8 ou mais de 70 deputados. Por conta disso, a região Norte, a menos populosa do país, fica sobre-representada. Já o Estado de São Paulo, apesar de ser o único a preencher as 70 cadeiras, teria direito a mais deputados se a regra não existisse. Muitos já propuseram a realização de uma reforma política para corrigir a distorção, mas o lobby feito pelos políticos que se beneficiam da situação é fortíssimo e tem bloqueado as discussões a esse respeito no Congresso. Na prática, a situação atual faz com que o voto de um eleitor do Acre, por exemplo, tenha muito mais peso que o de um paulista na hora de eleger um deputado federal. Essa distorção é uma herança do regime militar, já que essas regras foram definidas em 1977, durante o governo de Ernesto Geisel.

Centro de discussões

(...) Por conta disso, normalmente são os deputados que debatem, discutem e negociar até solucionar os impasses. Quanto a matéria passa para o Senado, normalmente o assunto já está decidido. É muito raro que os senadores votem contra uma decisão já tomada pelos deputados, normalmente eles apenas aperfeiçoam e aprimoram os textos. Por conta disso pode-se afirmar que todos grandes debates nacionais convergem, inevitavelmente, para o plenário da Câmara.


Currais eleitorais

O sistema político brasileiro não contempla o voto distrital, mas apesar disso a grande maioria dos deputados deve sua eleição a bases eleitorais muito definidas. São poucos os congressistas que têm votos em todas as regiões de seus Estados de origem. Normalmente, eles garantem seus mandatos graças aos votos de uma área bem limitada geograficamente. Isso faz com interesses "domésticos" sejam muitas vezes defendidos no Congresso.

Blocos e bancadas

Um momento estratégico na divisão de poder na Câmara é a formação dos blocos partidários. Todos os partidos podem se aliar para aumentar sua influência na atividade parlamentar. Quanto mais cadeiras um bloco tiver, maior será os cargos a que ele terá direito nas comissões especiais e nas CPIs. O bloco que tiver mais cadeiras também elege o presidente da Casa, cargo fundamental para definir quais projetos terão tratamento especial dentro da pauta de votações.

Salários e benefícios

Os deputados recebem o mesmo salário que os senadores: R$ 8.270 por mês. Como eles têm direito a dois salários extras por ano, além do décimo-terceiro, o rendimento mensal médio chega a R$ 10.153. Os parlamentares também recebem auxílio-moradia de R$ 3.000 por mês e podem ser ressarcidos em até R$ 7.000 mensais se comprovarem que o dinheiro foi gasto em função da atividade parlamentar.
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os deputados federais são os representantes nacionais populares e devem decidir sobre as matérias de competência legislativa da União, além de exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo, tudo dentro dos termos constitucionais.
O Congresso Nacional é a entidade brasileira responsável por exercer o Poder Legislativo (elabora as leis que regulam o Estado) na esfera federal. Como um dos Poderes do Estado, compete a ele exercer duas atividades principais: legislar e fiscalizar os demais poderes.
Além de elaborar leis, o deputado federal deve discutir e votar o Orçamento da União (quanto o país irá gastar na saúde, educação, infra-estrutura, saneamento, segurança pública, etc); Também discutir e votar projetos de lei de iniciativa do presidente da República e dos tribunais superiores; Ainda atender, pessoalmente, ou através dos seus assessores, os seus eleitores, sempre que possível, ouvindo pedidos e encaminhando-os aos órgãos governamentais ou apresentando-os em plenário;

endo assim, compete ao deputado federal o ato de legislar e manter-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais nacionais, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar, derrogar leis, leis complementares, emenda à Constituição federal e propor emenda para a constituição de um novo Congresso Constituinte (para elaboração de nova Constituição).

Os deputados estaduais participam das sessões plenárias e dos trabalhos das Comissões. Além disso, atendem pessoalmente aos eleitores, intermediando e encaminhando seus pedidos a órgãos governamentais ou apresentando em Plenário assuntos de interesse do segmento social ou da região que os elegeram.
Outra atribuição do deputado é a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado. Também é função do parlamentar apresentar projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução, e proposta de emenda à Constituição Estadual e avaliar aqueles encaminhados por outros deputados, pelo governador, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e pelos cidadãos.
O deputado emite pareceres nas diversas comissões técnicas, sobre os projetos e demais assuntos acerca dos quais o Poder Legislativo deve manifestar-se. Pode também propor a instituição de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

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