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sexta-feira, 19 de novembro de 2010

SOBRE A LEI ÁUREA. VÁRIOS TEXTOS.



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Há exatos 122 anos, era declarada ilegal a propriedade de um ser humano sobre outro no Brasil.
Contudo, a Lei Áurea – curta, grossa e lacônica – não previu nenhuma forma de inserir milhões de recém-libertos como cidadãos do pais, muitos menos alguma compensação pelos anos de cárcere para que pudessem começar uma vida independente. Para substituir os escravos, veio a imigração de mão-de-obra estrangeira, agora assalariada. Os fazendeiros não precisavam mais comprar trabalhadores, podiam apenas pagar-lhes o mínimo necessário à subsistência. Ou nem isso.
Enquanto isso, o trabalho escravo moderno deu lugar a formas contemporâneas de escravidão, em que trata-se o trabalhador como animal, explora-se sua força física aos limites da exaustão e cria-se maneiras de prendê-lo à terra, seja por dívidas ilegais, seja por qualquer outra forma. Para isso, são usadas ameaças e violência como estratégias de convencimento. No passado, sentiram isso na pele imigrantes europeus nos cafezais do Sudeste e migrantes nordestinos nos seringais do Norte. Ainda hoje, são vitimas da escravidão contemporânea milhares de trabalhadores pobres em fazendas de gado, soja, algodão, milho, arroz, cana-de-açúcar, carvoarias, oficinas de costura, pátios de obras de hidrelétricas.
Qual o perfil desse escravo de hoje? Desde 1995, quando o governo federal criou os grupos móveis de fiscalização que verificam denunciam e libertam trabalhadores, 37.205 foram oficialmente retirados dessas condições. Se considerarmos os trabalhadores rurais resgatados entre 2003 e 2009 (descontando o trabalho escravo urbano e o voltado para exploração sexual), temos Maranhão, Pará, Bahia e Mato Grosso do Sul como principais fontes de escravos; uma maioria de homens (95%); a ausência de formação – 40% analfabetos e 28% apenas com a 4ª série incompleta63% entre 18 e 34 anos – ou seja, no auge de sua força física, podendo entregá-la aos empregadores.
Saem de regiões pobres para procurar empregos em outros lugares fugindo da pobreza e da falta de oportunidades melhores. A fronteira agrícola amazônica tem sido, historicamente, Pará à frente, o principal destino desses trabalhadores. O município de São Félix do Xingu (PA) é campeão no número de casos de fiscalização desse crime. A fazenda e usina Pagrisa, em Ulianópolis (PA), foi palco da maior libertação até agora com 1.064 pessoas resgatadas. Mas resgates já foram realizados do Rio Grande do Sul a Roraima, passando por São Paulo e Rio de Janeiro, mostrando que o problema é nacional.
Vamos dar um passo atrás e ver e ver de onde vem essa herança maldita. Em 1850, o governo brasileiro finalmente adota ações eficazes para coibir o tráfico transatlântico de escravos após pressão inglesa. Nos anos seguintes, foram tomadas medidas que libertaram crianças e sexagenários. O que, na verdade, serviu apenas como distrações para postergar o fim da escravidão. Os escravos que conseguiam chegar aos 60 anos já não tinham condições de trabalho e eram um “estorvo” financeiro para muitos fazendeiros que os sustentavam. Já os filhos dos escravos não possuíam autonomia para viver sozinhos. Muitos, até completarem 18 anos, foram tutelados (e explorados) pelos proprietários de seus pais.
Mas, por mais que fosse postergada, com o fim do tráfico transatlântico, a propriedade legal sob seres humanos estava com os dias contados. Em questão de anos, centenas de milhares de pessoas estariam livres para ocupar terras virgens – que o país tinha de sobra – e produzir para si próprios em um sistema possivelmente de campesinato. Quem trabalharia para as fazendas? Como garantir mão-de-obra após a abolição total?
Vislumbrando que, mantida a estrutura fundiária do país, o final da escravidão poderia representar um colapso dos grandes produtores rurais, o governo brasileiro criou meios para garantir que poucos mantivessem acesso aos meios de produção. A Lei de Terras foi aprovada poucas semanas após a extinção do tráfico de escravos, em 1850, e criou mecanismos para a regularização fundiária. As terras devolutas passaram para as mãos do Estado, que passaria a vendê-las e não cedê-las como era feito até então. O custo da terra começou a existir, mas não era significativo para os então fazendeiros, que dispunham de capital para a ampliação de seus domínios – ainda mais com os excedentes que deixaram de ser invertidos com o fim do tráfico. Porém, era o suficiente para deixar ex-escravos e pobres de fora do processo legal. Ou seja, mantinha a força de trabalho à disposição.
As legislações que se sucederam a ela e trataram do assunto apenas reafirmaram medidas para garantir a existência de um contingente reserva de mão-de-obra sem acesso à terra, mantendo baixo o nível de remuneração e de condições de trabalho. Com a Lei de 1850 estava formatada uma nova estrutura – em substituição àquela que seria extinta em maio de 1888 – para sujeitar os trabalhadores.
O fim da escravidão não representou a melhoria na qualidade de vida de muitos trabalhadores rurais, uma vez que o desenvolvimento de um número considerável de empreendimentos continuou a se alimentar de formas de exploração semelhantes ao período da escravidão como forma de garantir uma margem de lucro maior ao empreendimento ou mesmo lhe dar competitividade para a concorrência no mercado. Governo e sociedade têm obtido vitórias no combate a esse crime, atacando o tripé que o sustenta (impunidade, ganância e pobreza). Mas sua erradicação ainda é um sonho distante.
Para além dos efeitos da Lei Áurea que completa 122 anos, trabalhadores rurais do Brasil ainda vivem atualmente sob a ameaça do cativeiro. Mudaram-se os rótulos, ficaram as garrafas.

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Recebi da minha namorada a dica de um post muito interessante. O assunto  já foi tratado aqui no blog, mas o texto do Sakamoto vai no ponto.
O twitter amanheceu hoje com uma enxurrada de preconceitos contra moradores da região Nordeste por conta da expressiva votação que a região garantiu à presidente eleita Dilma Roussef. Os microposts foram extremamente ofensivos e degradantes. O segundo turno mais baixo nível de todos os tempos só podia terminar dessa forma, revelando o que há de mais obscuro na alma das pessoas.
Todo mundo erra – eu sou um dos piores. E estes momentos são didáticos para que aprendamos com esses erros, façamos correções de rumo e possamos nos reconstruir e construir uma sociedade melhor. Mas há algumas coisas que li por lá e fiquei assustado.
Ao mesmo tempo, colegas jornalistas receberam spams que defendiam a necessidade de separar o Estado de São Paulo e a Região Sul do restante do país por conta do resultado da votação. Nada sobre juntar quem não concorda com o governo eleito e fazer uma oposição firme, programática e responsável. Até porque, como sabemos, a tática do “perder e levar a bola embora” é super madura e fortalece a democracia. Tudo bem, é meia dúzia de pessoas que acha que “São Paulo é meu país”, mas estes reproduzem em profusão argumentos na internet, também estranhos e mais palatáveis, feito Gremlins.
Além do mais, se São Paulo se separasse do restante do país, como defende meia dúzia de analistas de boteco, daria um jeito de continuar superexplorando trabalhadores de outros lugares. Ao invés do migrante nordestino, seria o imigrante brasileiro. Da mesma forma que a gente faz com o bolivianos, paraguaios e peruanos.
Por mais que o filme original não seja um primor de roteiro e de execução, seria extremamente didático para esse pessoal que espuma preconceito se houvesse uma versão tupiniquim do norte-americano “Um Dia sem Mexicanos”. A idéia da película simples: os imigrantes latino-americanos, que custam algumas centenas de milhões em serviço social e retornam bilhões em mão-de-obra, um dia somem da Califórnia – para a alegria dos xenófobos. Mas a vida se torna um caos com o sumiço deles. Por aqui, seria algo como “Um Dia sem Nordestinos”, com roteiro gravado em São Paulo:
A socialite acorda e vê seu poodle completamente despenteado. Tem um piti e grita pela empregada responsável pelo serviço. Nada. O empresário chega de seu cooper matinal e percebe que seu suco de laranja não está espremido como devido. Grita pelo mordomo. Nada. O editor reclama que o fotógrafo não apareceu para entregar a imagem que prometeu. Nada. O cantor postar não aparece para o show e duas amigas, nervosas porque a maquiagem começa a derreter na pista de dança, entram em estado de pré-pânico. Nada.
“Deve ser enchente na favela. Ela nunca falta, sabe? É pobre, mas tem caráter. Nunca sumiu nada lá em casa.”/”É o quarto dia que aquele sujeito não vem. Sabe o que é isso? É o Bolsa Família! Torna as pessoas vagabundas. Deve estar bebendo em um bar”/ “Combinei uma coisa com ele e ele não veio. Esse povinho do Nordeste, viu?” / “Por isso que eu sempre digo: coloca mais duas horas no tíquete de show desse povo, viu amiga. É questão de cultura, sabe? Não é que nem nós, que tivemos criação.” (agradeço aos leitores e leitoras pelas sugestões)
E por aí vai. Até porque, como todos sabemos e o preconceito rastaquela paulistano reafirma diariamente, os nordestinos em São Paulo estão apenas em ocupações subalternas.
Seja na superfície, através de risinhos, ironias e preconceitos, seja estruturalmente, via baixos salários e uma desigualdade gritante, já passamos o recado de quem manda e quem obedece. Direitos sociais e econômicos já são sistematicamente negados. Agora passamos a dizer não também aos direitos políticos? Qual o próximo passo? Revogar a Lei Áurea?



http://blogdacoroa.wordpress.com/2010/11/02/sakamoto-e-a-revogacao-da-lei-aurea/


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A Lei Áurea

O assunto está fora de moda, passou o tempo e a memória vem sendo apagada. Por isto, é importante relembrar. Afinal, mais importante do que a Lei foi o fim legal da ignomiosa instituição que vinha vivendo sua crise particular nas últimas décadas do XIX.
Fazem, hoje, 122 anos da Abolição Oficial da Escravatura no Brasil. Em 1888, uma lei monárquica-constitucional terminou de uma penada com quatro séculos de cativeiro. O assunto está fora de moda, passou o tempo e a memória vem sendo apagada. Por isto, é importante relembrar. Afinal, mais importante do que a Lei foi o fim legal da ignomiosa instituição que vinha vivendo sua crise particular nas últimas décadas do XIX. A força da medida real teria alcançado, aproximadamente, meio milhão de pessoas, o que significaria algo em torno de 10% da população do Brasil da época.

O 13 de maio deu fim à polêmica política entre abolicionistas e emancipacionistas. Os primeiros venceram porque terminou no Brasil a mais radical forma conhecida de exploração do homem pelo homem. Os segundos, no final do processo, já não se opunham ao fim da escravidão. Entretanto, desejavam que a velha instituição desaparecesse gradualmente e sob o controle senhorial. Queriam, em um mundo exterior já sem escravos, esticá-la ao máximo possível, libertando através da alforria sob condição os escolhidos para tal, por eles. Quando não houve mais jeito, tentaram, sem sucesso e de toda a maneira, serem indenizados pelo governo, por ter perdido os seus escravos. 

Obviamente, o ódio da Lei se estendia ao fato de que a alforria sob condição ter sido liquidada. Isto permitiu que os alforriados deixassem os seus compromissos de trabalho servil ou semi-servil, assumidos com seus ex-senhores. O fim oficial da escravidão obrigou aos fazendeiros a terem a necessidade de tratar o trabalho como um dos itens de investimento produtivo. Isto já vinha ocorrendo nas regiões brasileiras, notadamente paulistas, que usavam a mão-de-obra imigrante a preços módicos. 

Os escravos da época da Abolição eram os mais caros da história da escravidão e resistiam mais do que no passado – desamor ao trabalho – à exploração. Haviam aumentado os atos de rebeldia, as fugas e os quilombos. Nas duas últimas décadas que precedem a Lei Áurea, o movimento abolicionista havia crescido e desafiava o poder dos senhores. Este grupo insurgente e quase espontâneo era composto por pessoas, em sua maioria letradas e das classes médias, que não mais suportavam conviver com a escravidão.

Os críticos atuais da Lei apontam que ela não permitiu a real elevação dos escravos a situação de homens livres. Lembram que a terra não foi dividida e que a instrução pública não foi estendida aos mesmos. Eles já não eram mais mercadorias vendidas, herdadas etc. Todavia, permaneceram na situação de pertencer aos estratos mais pobres da sociedade brasileira. Estes, nas primeiras décadas do século XX, concorreram, em clara desvantagem, com os imigrantes europeus para se tornarem trabalhadores assalariados. 

Os mais exigentes afirmam que se trocou seis por meia dúzia e que eles permaneceram de certo modo como escravos. Recordam, com carradas de razão, que os descendentes de escravos continuam sendo os brasileiros mais pobres entre os pobres. Cobram compensações, das quais a mais conhecida é a política de cotas no ensino público superior. Estas são fortemente criticadas pelas direitas e, curiosamente, também atacadas por setores das esquerdas brasileiras. 

Do ponto de vista econômico-político a escravidão acabou, isto é, o regime escravista de trabalho desapareceu na curva da história. Ninguém mais é vendido ou herdado como uma coisa. O açoite e as mil e uma formas de tortura a que os escravos eram submetidos não são mais visíveis nas ruas. O que hoje se chama de trabalho escravo é algo praticado na ilegalidade, punível na forma da lei. Todavia, são inúmeros os casos onde se constatou esta prática, em vários deles, viu-se a presença de políticos influentes na posição senhorial. Comumente, o crime foi cometido em áreas de grande ou médio desenvolvimento econômico. 

A tortura, antiga ‘educação’ dada ao escravo, permaneceu, apesar de ilegal nos últimos tempos, sendo fartamente praticada pela repressão policial. Desapareceu o seu uso político da época da ditadura, todavia, seu uso social está aí, para quem quiser ver. As prisões brasileiras estão cheias de negros e de quase negros. Isto indica que a justiça – tal como no passado – tem cor, classe e preconceito. O desemprego atinge mais fortemente os que têm ancestrais escravos, de modo mais perceptivo, dentro das regras do racismo praticado no Brasil, sempre negado e dissimulado.

A economia monetarizou-se. O trabalho assalariado e o desemprego clássico do capitalismo estão instalados. Não se pode mais viver sem dinheiro, porque quase tudo precisa ser comprado. Vive-se em um mundo completamente diferente do da época dos escravos. Houve progressos imensos, sobretudo da Era Vargas para cá. Hoje, o salário mínimo ainda é baixo, contudo, maior do que em passado recente. O número de pessoas que o ganha cresceu substancialmente. A maioria dos brasileiros continua pobre, mora mal e tem dificuldades nos mais diferentes domínios da vida. Eles lembram, em alguns aspectos, os velhos escravos e os ‘homens livres’ do século XIX. Em outros, são completamente diferentes, sem deixar de estarem marcados pelo passado escravista do país. Com todos os seus defeitos: Viva a Lei Áurea! Quiçá, na esperança de uma nova e futura Abolição.

Luís Carlos Lopes é professor e escritor.

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