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segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Controle social da mídia


Texto 1 
A criação de mecanismos em que a população pode opinar e legislar sobre a programação das emissoras que recebem concessão pública foi aprovada pela primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009. A medida também foi defendida pelo Congresso do PT. Além disso, o mecanismo também foi incluído no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3).

No entanto, ele foi retirado do programa de governo da candidata Dilma Rousseff (PT). O controle social foi logo apontado como uma forma de censura prévia dos meios de comunicação, pelas entidades patronais e as concessionárias.

Porém, as emissoras de rádio e televisão são concessões públicas e devem cumprir preceitos constitucionais, tais como a “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas e respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”. Para alcançar de fato essas metas, entidades da sociedade civil exigem que haja um canal de interlocução com o governo para discutir se esses itens vêm sendo respeitados.

Para Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes, a supressão do controle social do programa de governo de Dilma reflete uma postura recorrente do governo. “Na verdade, a retirada desse item foi mais um passo comprovando a visão do governo sobre a temática do controle social. Desde a Confecom, quando os empresários colocaram um impedimento para o debate sobre o controle, o governo já cedeu. Depois, ocorreu o mesmo com o PNDH3. A grande mídia fez a mesma pressão e o governo recuou também. Apesar de ser lamentável, essa postura não é nenhuma surpresa”.

Bia considera falaciosa a versão de que o controle social geraria uma censura. “Os grandes meios têm conseguido formar a opinião pública para essa visão do que significa o controle social e o governo tem cedido a essas pressões. [O controle social] não tem nada a ver com censura porque ninguém está solicitando para ver o conteúdo antes dele ser veiculado. Nós defendemos a liberdade. Mas a partir do momento em que o conteúdo violar algum direito, precisa ter punição”, explica.

Para ela, o passado recente da ditadura civil-militar, com a censura aos meios de comunicação, é um fantasma que atrapalha a atuação dos militantes pelo direito à comunicação.
http://www.brasildefato.com.br/node/175


Texto 2



Enviado por Ruy Fabiano
Ruy Fabiano
Todas as tentativas de enquadramento da imprensa, ao longo da história – e não foram poucas -, resultaram numa mesma constatação: não é possível fazê-lo sem ferir o princípio básico da democracia, que é a liberdade de informação e expressão.
O tema, no entanto, não sai da moda. Usa-se, hoje em dia, o eufemismo “controle social dos meios de comunicação” para sugerir que se está tratando de outra coisa – mas é a mesma coisa. O único controle possível – e democrático – é o que está na lei, mais especificamente no Código Penal.
Os crimes decorrentes do uso indevido dos meios de comunicação são basicamente três: injúria, calúnia e difamação. Estão perfeitamente capitulados e geram reparações que, no limite, podem levar o infrator a sair do mercado. Liberdade, como é óbvio, não exclui responsabilidade penal por quem dela abusa.
Mesmo assim, os que reclamam da imprensa – e não são poucos – o fazem como se não estivesse submetida a limites legais, o que tornaria indispensável providenciá-los. É o teor das conferências de imprensa do PT, que respondem pela inclusão de “controles” no decreto do Plano Nacional de Direitos Humanos 3.
O presidente Lula mantém relações esquizofrênicas com o tema. Já reconheceu diversas vezes que deve sua projeção política à imprensa, que, ainda ao tempo do regime militar, o acolheu com entusiasmo, como liderança popular emergente, arrostando riscos.
Mas o presidente diz que os jornais lhe dão azia, que o combatem injustamente e coisas afins. Na quinta-feira, em debate com estudantes da Universidade de Brasília, a candidata do PV à Presidência, Marina Silva, foi questionada sobre seu posicionamento a respeito do “monopólio dos meios de comunicação”, especialmente de rádios e televisões, e sobre “controle social” da mídia.
Respondeu que é preciso ter “cuidado para que essa ideia de controle não nos leve a qualquer tipo de aparelhamento que possa ser confundido com cerceamento da liberdade de expressão, com cerceamento da liberdade de informação que as pessoas devem ter”.
Mas disse que “o controle social é uma conquista da sociedade brasileira que precisa ser aprofundada”. Não disse como. Disse apenas que o controle pressupõe “o acesso às informações para que a sociedade saiba em relação a que ela está se colocando”.
Deduz-se então que o controle seria para ampliar e não para restringir o noticiário. O Estado e a “sociedade civil” teriam a missão de editar o noticiário, decidindo o que é ou não relevante, o que remete à intervenção nesses veículos. E aí volta-se ao ponto inicial: a censura. O dilema já foi mais problemático.
Hoje, com a internet, não há notícia que escape de divulgação. Se houver alguma informação alvo de sabotagem generalizada na mídia convencional – algo altamente improvável -, acabará vazando pela internet e chegando ao público.
Com relação ao monopólio das TVs, ponto central e recorrente dos questionamentos, argumenta-se como se de fato existisse. Há, no Brasil, em pleno funcionamento, nada menos que cinco redes nacionais privadas (Globo, Bandeirantes, Rede TV, Record e SBT), além de TVs Educativas estatais e redes regionais, sem contar as TVs por assinatura. Não há monopólio. Há liderança, que só pode ser quebrada mediante opção do telespectador.
Qualquer outra medida implica censura. Uma coisa é certa: nenhum dano decorrente da liberdade de imprensa é maior que os que ela ajuda a evitar.
Ruy Fabiano é jornalista

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