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sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Proposta de texto. Tema. Violência Policial

A violência policial é um fato – basta lembrar Carandiru, Candelária, Eldorado dos Carajás – não um caso isolado ou um “excesso” do exercício da profissão como querem fazer crer as corporações policiais e as autoridades ligadas ao sistema de justiça e segurança. E, em se tratando de um fato concreto, deve ser encarada como um grave problema a ser solucionado pela sociedade. Um grave problema porque a violência ilegítima praticada por agentes do Estado, que detêm o monopólio do uso da força, ameaça substancialmente as estruturas democráticas necessárias ao Estado de Direito.

A polícia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua atuação pautada no uso da violência legítima. É essa a característica principal que distingue o policial do marginal. Mas essa violência legítima está ancorada no modelo de “ordem sob a lei”, ou seja, a polícia tem a função de manter a ordem, prevenindo e reprimindo crimes, mas tem que atuar sob a lei, dentro dos padrões de respeito aos direitos fundamentais do cidadão – como direito à vida e à integridade física.

A ausência de respeito ao modelo de “ordem sob a lei” tem se perpetuado dentro da estrutura policial brasileira por razões diversas – como a falência dos modelos policiais, o descrédito nas instituições do sistema de justiça e segurança, a impunidade – mas principalmente por uma certa tolerância da própria sociedade com esse tipo de prática. Analisando o problema do ponto de vista sócio-político veremos que a violência policial tem raízes culturais muito antigas (desde a implantação do regime colonial e da ordem escravocrata), e que estas têm uma relação diretamente proporcional à ineficiência do Estado de punir, na maioria dos casos, as práticas criminosas dos agentes de segurança.

É difícil admitir, mas existe uma demanda dentro da sociedade para a prática da violência policial. É esta violência que serve à sociedade dentro de diversos aspectos e circunstâncias, mas especialmente no tocante à solução dos crimes contra o patrimônio e na repressão às classes perigosas. Por isso mesmo, a dificuldade do Estado no âmbito da segurança pública, no final do século XX, continua sendo o controle da violência legítima, do qual decorreria consequentemente a extinção do uso ilegítimo da força por parte dos organismos policiais.

A questão da democracia é, então, um ponto de extrema importância nesse debate. Isso porque a violência policial inevitavelmente gera as mais graves violações aos direitos humanos e à cidadania, que são elementos inerentes ao regime democrático. Alguns estudos, sobre a mesma temática da violência policial e do autoritarismo, desenvolvidos pelo cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, da Universidade de São Paulo, demonstram que as práticas policiais de natureza autoritária são práticas que têm acontecido independente do regime político. Isso se deve, segundo a análise de Pinheiro, a uma continuidade de práticas utilizadas no regime autoritário que a transição política não conseguiu extinguir, pelo fato dos governos de transição terem tratado os aparelhos policiais como organismos neutros nos quais a democracia política atacaria suas raízes autoritárias. Esta continuidade, entretanto, possibilitou a adequação de práticas autoritárias dentro de um governo democrático, gerando com isso a existência de um “regime de exceção paralelo”.

Para tentar se encontrar um caminho que ajuste os órgãos de segurança à realidade democrática, é importante, antes de tudo, que a sociedade descubra que tipo de polícia ela quer: uma polícia que respeite os direitos do cidadão, que exista para dar segurança e não para praticar a violência; ou uma polícia corrupta (que livra de flagrantes os filhos das classes abastadas) e arbitrária (que utiliza a tortura e o extermínio como métodos preferenciais de trabalho e que atingem na sua maioria as classes populares). Dentro disto, é preciso pensar nas formas de restringir as oportunidades da polícia utilizar a violência ilegítima, seja através do rígido controle de armamentos ou do limite do reconhecimento da legitimidade do uso da força a situações particulares. Finalmente, o que não se deve perder de vista dentro desta discussão é o risco que a tolerância à violência policial acarreta para a democracia. Sem uma polícia condizente com práticas democráticas e de respeito aos direitos fundamentais do cidadão vai existir sempre a ameaça de que o “regime de exceção paralelo” transforme-se num regime institucional.Celma Tavares.Jornalista mestrada em Ciências Políticas na UFPE

http://www.dhnet.org.br/dados/jornais/edh/br/jornal_edh/j5/vpolic.html

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Assassinatos cometidos por esquadrões da morte, por policiais e por milícias “contariam com o apoio significativo de parte da sociedade brasileira”, e as megaoperações realizadas pelas polícias brasileiras simplesmente não servem para nada. Essas são algumas das conclusões da Organização das Nações Unidas (ONU) que publicounesta segunda-feira (15) sua avaliação sobre a criminalidade no Brasil.
A conclusão do documento é alarmante: “viver sob o julgo das milícias formadas por policiais é tão perigoso como viver diante do crime organizado nos locais mais violentos do País.” No relatório divulgado nesta segunda (15) em Genebra, as Nações Unidas fazem quase 50 recomendações sobre como transformar a estratégia de combate ao crime no País. A avaliação é resultado da visita do relator da ONU contra execuções sumárias, Philip Alston, ao Brasil no fim de 2007. Ele apresentará o documento aos demais países da ONU em junho de 2009.
A entidade alertou que as políticas de segurança não estão dando resultados. Para piorar, constata que a política está intimamente envolvida com o crime e que conta com um esquema de proteção para evitar ser investigada pelos assassinatos.
Alston admite que o crime organizado “controla comunidades inteiras” no Brasil, impõe sua própria lei em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Recife. “No Rio de Janeiro, o controle das facções é tão absoluto e a presença do Estado legítimo é tão ausente, que a polícia só consegue entrar ameaçando os traficantes com um confronto armado”, afirmou, confirmando a existência de um “poder paralelo”.
O problema, porém, é que a resposta do Estado está sendo equivocada e a população, cada vez mais intimidada pela violência, começa a aceitar execuções. Para a ONU, os assassinatos sumários “contam com o apoio de uma parte significativa da população, a qual teme as elevadas taxas de criminalidade”.
“O Brasil tem um dos mais elevados índices de homicídios do mundo, com mais de 48.000 pessoas mortas a cada ano”, alertou “As execuções extrajudiciais estão desenfreadas em algumas partes do País”, indicando que elas são cometidas inclusive pela polícia. Para o relator, “policiais participam de estruturas do crime organizado quando não estão em serviço.” Segundo ele, policiais contribuem, e não ajudam, praticando execuções em esforços ilegais para combater o crime.
Segundo a ONU, policiais em serviço são responsáveis por uma proporção significativa de todas as mortes no Brasil. E citou o exemplo de São Paulo, cujo número de mortos pela polícia aumentou nos últimos 3 anos, sendo que em 2007 os policiais em serviço mataram uma pessoa por dia. “No Rio de Janeiro, os policiais em serviço são responsáveis por quase 18% do número total de mortes, matando três pessoas a cada dia”, afirmou o documento.
Um exemplo da atuação indiscriminada da polícia ocorreu em São Paulo, em maio de 2006, diante da ofensiva da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A ONU alerta que a polícia teria matado na ocasião 124 suspeitos. “Mas não foram investigados como homicídios, mas atos de resistência. Isso é um cheque em branco para a polícia”, afirmou Alston, que conclui que 70% das mortes foram execuções.
Segundo ele, classificar os homicídios como atos de resistência seria uma pratica comum em todo o País e usada como argumento para justificar as mortes. O problema é que a classificação de resistência é feita pela própria policia, um verdadeiro incentivo à impunidade.
De acordo com o relatório, os locais de crimes ainda são adulterados pela polícia e raramente uma reconstituição do crime é feita. Em outros casos, a polícia é a única testemunha ouvida e o corporativismo prevalece nas investigações. “Uma investigação séria de homicídio é pouco provável”, constata.
‘BICOS’ – A ONU alerta também para uma tendência ainda mais preocupante: o envolvimento de policiais em grupos criminosos para participar de assassinatos. Um número cada vez maior de milícias está sendo formada por agentes do governo e usam as mesmas táticas de facções criminosas. De acordo com Alston, policiais compensam baixos salários com trabalhos de assassinos de aluguel. “Em São Paulo e no Rio de Janeiro, nada está sendo feito para evitar os ‘bicos’. A polícia é muito mal paga”, constata.
O relatório ainda aponta que muitos policiais estão envolvidos com corrupção e extorsão. O pior é que tudo isso seria tolerado pelo alto escalão. Segundo o documento, essas milícias formadas por policiais geram a mesma violência e insegurança nos locais que são controlados por facções criminosas. “As milícias operam em grande parte do Brasil, mas se tornaram um problema peculiar do Rio de Janeiro nos últimos 3 anos, onde se estima que aproximadamente 92 das 500 favelas da cidade estejam sob o controle desses grupos”, aponta a ONU.
“As milícias executam extrajudicialmente os suspeitos de serem traficantes ao forçar sua retirada da área, executam suspeitos de outros crimes, intimidam os moradores e ameaçam e matam aqueles que falarem contra a milícia ou que forem considerados aliados de outros grupos que almejam o controle”, destaca. Outro problema são os esquadrões da morte, também formado por policiais. Em Pernambuco, 70% dos homicídios causados por esses grupos ocorrem porque os mandantes e os assassinos sabem que ficarão impunes.
Não por acaso, homicídio é a principal causa de morte entre jovens de 15 a 44 anos. Segundo a ONU, a taxa triplicou em 20 anos. atingindo 30,4 pessoas para cada 100 mil habitantes em 2002. Em 2006, a taxa caiu para 25. Mesmo assim, ainda é três vezes maior do que a média mundial.
OPERAÇÕES – A entidade ainda alega que as operações realizadas nas favelas em 2007, como no complexo do Alemão, fracassaram e que a abordagem de guerra não funciona. “O governo disse que foi um sucesso. Mas na realidade, do ponto de vista de controle do crime, a operação foi um fracasso”, disse. “A polícia apreendeu 2 metralhadoras, 6 pistolas, 3 fuzis, 1 submetralhadora, 2.000 cartuchos, 300 quilos de drogas e uma quantidade não especificada de explosivos. Portanto, o número de pessoas mortas foi superior ao de armas apreendidas e, no dia seguinte, havia apenas uma presença mínima da polícia na favela. A facção continuava no local e no controle”, afirmou a ONU. Dezenove pessoas morreram, das quais 14 pelas costas e Alston acusa os policiais pelas execuções.
O problema, segundo ele, é que essas mortes são toleradas e até publicamente motivadas por representantes do alto escalão do governo. “O atual Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse que por mais que a polícia se empenhe ao máximo para evitar as mortes, não se pode “fazer uma omelete sem quebrar os ovos”, disse.
“A percepção de que as operações policiais são planejadas com a finalidade de matar pobres, negros e jovens do sexo masculino surpreende por ser a corrente geral. A retórica oficial de “guerra”, a compra de equipamentos bélicos e os símbolos policiais servem apenas para fazer com que tais opiniões sejam aceitas por todos”, alertou. O fracasso das megaoperações ainda seriam “calados pela aprovação da classe média a tal tática de confrontamento”.
APOIO POPULAR – A ONU também conclui que parte da população, temendo uma escalada da violência, começa a apoiar medidas de extermínio. “As execuções extrajudiciais e a justiça dos vigilantes contam com o apoio de uma parte significativa da população, que teme as elevadas taxas de criminalidade e percebe que o sistema da justiça criminal é demasiado lento ao processar os criminosos”, aponta o relatório.
Alston ainda deixa claro que a classe política, em busca de votos, também adota uma postura dúbia. “Muitos políticos, ávidos por agradar um eleitorado amedrontado, falham ao demonstrar a vontade política necessária para refrear as execuções praticadas pela polícia”, disse.
“Essa atitude precisa mudar. Os Estados têm a obrigação de proteger os seus cidadãos, evitando e punindo a violência criminal”, defendeu a ONU. “No entanto, essa obrigação acompanha o dever do Estado de garantir o respeito ao direito à vida de todos os cidadãos, incluindo os suspeitos de terem cometido crimes”, disse. Para ele, o assassinato não é uma técnica aceitável nem eficaz de controle do crime.
“Os brasileiros não lutaram bravamente contra 20 anos de ditadura, nem adotaram uma Constituição Federal dedicada a restaurar o respeito aos direitos humanos apenas para que o Brasil ficasse livre para que os policiais matassem com impunidade, em nome da segurança”, concluiu.
REFORMA – A ONU pede uma reforma completa da polícia no Brasil e apela para que os políticos dêem demonstrações que não vão tolerar abusos. Entre as quase 50 receitas apresentadas hoje (15) pelas Nações Unidas, a entidade quer que cada disparo dado por um policial seja registrado, cada munição controlada e o fim do corporativismo.
“O escopo das reformas necessárias é assustador e intimidante, mas a reforma é possível e necessária”, apontou Alston. Um dos problemas centrais é o da impunidade de policiais No Rio de Janeiro e em São Paulo, por exemplo, apenas 10% dos homicídios chegam à Justiça. Em Pernambuco, a taxa é de aproximadamente 3%. Dos 10% que são julgados em São Paulo, estima-se que metade seja condenada. Esses números são ainda menores nos casos em que há o envolvimento de policiais.
Segundo a ONU, investigações de mortes cometidas por policiais não são feitas e as evidências são retiradas dos locais dos crimes. “Em Pernambuco, por exemplo, os promotores encontraram 2 mil inquéritos que haviam sido deixados em delegacias e não encaminhados ao Ministério Público sobre assassinatos. Os inquéritos ficaram nas delegacias mais de 20 anos – período superior ao prazo para a prescrição – e, portanto, não era mais possível levar os casos a julgamento”, alertou a ONU.
A entidade também destaca que o Instituto Médico-Legal (IML) não é suficientemente independente da polícia e pede sua total autonomia. Outro ataque é contra a lentidão do sistema judiciário. “Um sistema judicial moroso cria impunidade para os crimes graves. Esse problema é exacerbado pela tendência de alguns juízes de adiar os processos dos casos que implicam a polícia e outros atores poderosos, e por controlarem seus cartórios de modo a dar prioridade aos processos civis sobre os penais”, afirmou.
A ONU ainda pede mais controle em relação às atividades da policia. “Muitos policiais acusados de crimes graves não apenas aguardam o inquérito em liberdade como continuam exercendo normalmente as suas atividades. Isso possibilita ao policial intimidar testemunhas e aumenta a percepção da comunidade de que existe impunidade para os assassinos policiais e, em contrapartida, reduz a vontade das testemunhas de prestar depoimento”, afirma.
PRISÕES – A entidade também destaca que o abandono de internos nas prisões faz com que as facções se fortaleçam. “O fracasso do Estado em atender as necessidades básicas e a segurança dos internos motiva o crescimento de facções ao criar uma lacuna do poder onde as facções podem se apresentar como uma solução para conseguir benefícios para os internos. Isso não gera apenas violência excessiva nas prisões, mas como foi claramente demonstrado pelos eventos que ocorreram em São Paulo em maio de 2006, os efeitos vão muito além das paredes das penitenciarias”, ressaltou o relatório.
“Esforços mais amplos de controle do crime precisam levar em conta o papel chave que as penitenciárias têm no crescimento das facções e o fracasso do sistema prisional em restringir as atividades do crime organizado”, concluiu o documento lembrando que a população carcerária no País dobrou em dez anos.
“Às vezes, internos selecionados recebem mais poder sobre os outros presos do que os próprios agentes. Eles assumem o controle (às vezes brutal) da disciplina interna e da distribuição de comida, medicamentos e kits de higiene”, apontou “Essa prática muitas vezes resulta em líderes de facções controlando as prisões”, disse.
Fonte: AE
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Chilenos lançam campanha contra violência policial
11-Set-2008
Persistência de situações de abuso, uso desnecessário da força, brutalidade dos agentes policiais contra populações vulneráveis. Estas foram alguns das demandas apresentadas por organizações de direitos humanos do Chile em informes que servem de base para a campanha contra a violência policial “Alto lá!”, lançada dia 9 de setembro, em Santiago.A existência das situações de violência policial contra a população civil sob os governos democráticos tem aumentado. Entre 1990 e 2004 ingressaram na justiça militar 6.083 casos por violência policial imputáveis a carabineiros somente nas regiões IV, V, VI e Metropolitana. Tais denúncias, que apontam 405 casos anuais, têm aumentado de 164 casos em 1990 para a 476 em 2000, chegando a um total de 585 casos no ano de 2004.
Entre as recomendações do relatório estão: introduzir reformas integrais à justiça militar de maneira a adequá-la à evolução internacional dos direitos humanos; derrogar o decreto que regula as condições para o exercício do direito de reunião pacífica sem permissão prévia e sem armas; introduzir reformas legislativas em relação ao controle das atuações policiais.
A campanha busca, além disso, sensibilizar a opinião pública sobre tais realidades e informar-lhes acerca dos direitos que lhe são garantidos, podendo ser visitada e aderida através do portal http://www.altoahi.cl/. A página web permitirá também denunciar outros fatos desta natureza, tanto em condição de afetado direto como de testemunha ou aportando informações pormenorizadas.

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