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sábado, 31 de julho de 2010

Ditadura Militar

Entrevista
A Ditadura Sobrevive
As práticas e valores propagados pela Ditadura Militar não acabaram com a ascensão da chamada Nova República. A "herança autoritária" permanece como uma dolorosa ferida aberta na sociedade brasileira
por Priscila Gorzoni*

Foto Elza Fiúza
Impunidade, torturas, desrespeito aos direitos civis, eis algumas das marcas que restaram da ditadura militar no Brasil (1964-1985). É o que nos conta o entrevistado da Sociologia Ciência & Vida desta edição, o cientista político Edson Teles. Doutor em Filosofia Política pela Universidade de São Paulo - USP e professor de Ética e Direitos Humanos do curso de pós-graduação da Universidade Bandeirante de São Paulo - UNIBAN, Teles é autor e organizador, ao lado do filósofo Vladimir Safatle (professor do Departamento de Filosofia da USP), do livro O que Resta da Ditadura - A exceção brasileira (Boitempo Editorial, 2010).
A partir de um seminário realizado na USP em 2008, Teles e Safatle reuniram ensaios de intelectuais como a psicanalista e escritora Maria Rita Kehl, o filósofo Paulo Arantes e o escritor Ricardo Lísias. A proposta do livro é mostrar que o passado sombrio dos "anos de chumbo" resistiu ao tempo, e seu legado aparece na violência policial, na estrutura jurídica, na impunidade, nas práticas democráticas e cidadãs e até mesmo nas artes. Também organizador, com Cecília MacDowell Santos e Janaína de Almeida Teles, de Desarquivando a Ditadura: memória e justiça no Brasil (Hucitec, 2009), Edson Teles fala sobre o processo de elaboração do livro, compara as ditaduras da América Latina e faz um balanço sobre os principais aspectos dessa "herança autoritária".
De onde veio a ideia de montar um livro com esse tema?
O livro surgiu da necessidade que eu e o Vladimir Safatle, professor de Filosofia da USP, sentimos de uma maior profundidade nos debates sobre os crimes cometidos durante a ditadura militar. Organizamos um evento sobre o tema em setembro de 2008. Foi logo depois que a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público e outras entidades de defesa dos direitos humanos entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a reinterpretação da Lei de Anistia, que perdoava também os torturadores. Nós acreditávamos que a universidade poderia ser um lugar-chave para esse debate acontecer. O encontro, que teve o mesmo nome do livro, foi montado com um olhar multidisciplinar e dentro das humanidades, chamando pensadores envolvidos historicamente com o tema e outros que, em geral, não são tão ligados ao assunto.
"O livro aborda uma série de aspectos de permanência da violência do passado no cotidiano de nossas memórias, na repetição da cena de tortura diante de um processo de reconciliação que foi extorquido da sociedade brasileira mediante acordos entre oligarquias e partidos políticos"
Como foi escrever e organizar o livro?
Foi uma experiência de certo modo estranha. Por um lado, há a satisfação da realização de um projeto, com o evento, o livro e a contribuição ao debate sobre o tema. Por outro, produzir um livro nos entristece na medida em que constatamos o quanto nossa democracia ainda sofre com os meios autoritários de se agir no espaço público. Além do fato lamentável de sermos o único país da América Latina a não realizar um único julgamento dos responsáveis pelas graves violações de direitos durante a ditadura.
Como ele é montado?
O livro possui três partes: a primeira reúne análises de aspecto jurídico da herança da ditadura, especialmente o histórico das leis de anistia, uma análise da Constituição de 1988, a impunidade dos torturadores frente ao direito internacional e uma reflexão sobre os poucos passos que o Estado brasileiro deu em torno da reparação às vítimas da ditadura; na segunda parte, chamada A Reconciliação Extorquida, o livro aborda uma série de aspectos de permanência da violência do passado no cotidiano de nossas memórias, na repetição da cena de tortura diante de um processo de reconciliação que foi extorquido da sociedade brasileira mediante acordos entre oligarquias e partidos políticos; na terceira parte, falamos sobre o bloqueio na política provocado pelos aspectos violentos, procurando mostrar as ações políticas na democracia que elaboram ou recalcam a herança autoritária.
E é isto o que mais assusta (...) É a constatação de que um regime democrático carrega dentro de si mecanismos e instituições que funcionam sob o signo da ação autoritária"
Foto Elza Fiúza
Por que esse título?
Há uma série de restos, resquícios, uns mais explícitos, outros menos. Entre os principais, parece me, estão: uma estrutura de poder na qual o povo, principal elemento de uma democracia, encontra-se fora do poder político; outra, seria uma cultura da impunidade que inclui a prática cotidiana da tortura, entre outras violências, como modo de ação das instituições de segurança pública e nacionais.
O que a ditadura deixou de mais patente nos dias de hoje?
Vou dar um exemplo explícito. É a criação de uma cultura de impunidade em relação às violação contra os direitos humanos. A sociedade brasileira tem certeza de que a violações aos direitos humanos não é apurada, inclusive - ou principalmente - quando é cometida pelo próprio Estado. A tortura política já existia no país há muito tempo, mas a institucionalização dessa prática e depois o avanço para os crimes comuns foram consequência direta da ditadura, porque nunca se apurou essa violação. Então, a tortura migra da política e hoje é aplicada sistematicamente por critério social e econômico.
Os pobres, que não têm acesso à Justiça, correm fortemente o risco de ter seus direitos humanos violados. No livro nós tratamos de um estudo recente de uma pesquisadora norte-americana, Kathrin Sicks, que analisou dez países latino-americanos que haviam passado por ditaduras nas décadas de 1960 e 1970. Em todos eles a violação aos direitos humanos estava presente e bem forte. Nos países em que houve apuração dessas práticas, o número de violações caiu sensivelmente. Nos países em que, além das apurações, foram instaladas comissões de verdade, as denúncias caíram mais ainda.
Como encontramos os resquícios do regime militar na nossa atual estrutura jurídica, nas práticas políticas, na literatura, na violência institucionalizada e em outras esferas da vida social brasileira?
Temos vários aspectos que se configuram como herança do regime militar. Uns mais explícitos, outros mais implícitos. A tortura continua a ser praticada nas delegacias, nas instituições de adolescentes infratores, no sistema penitenciário. As forças de segurança do país ainda vivem sob a marca da impunidade. Há nos dias atuais um cinismo da sociedade brasileira ao nomear o assassinato de inocentes como "bala perdida".
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