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segunda-feira, 21 de junho de 2010

O CONFLITO ENTRE PROPRIETÁRIOS RURAIS X CODIGO FLORESTAL BRASILEIRO: QUEM PERDE É A NATUREZA


Cenir Teodoro Vieira*, Ana Carolina da Silva*, Pedro Higuchi*
Resumo:As áreas protegidas ambientalmente, localizadas em propriedades rurais, em grande parte das vezes não são conservadas. Essas áreas são importantes para a manutenção da flora e da fauna nativas. Na disputa legislação florestal x interesses econômicos dos proprietários rurais, quem perde é a natureza, pois, como ocorre normalmente e conforme demonstrado neste estudo, muitas áreas protegidas legalmente estão degradadas.
Palavras-chave:
Legislação ambiental, área de preservação permanente, reserva legal
Abstract: The environmentally protected areas, located on farms, in most of the time are not preserved. These areas are important for the maintenance of flora and fauna. In the dispute forest law x landowners economic interests, who loses is the nature, because, as occurs normally and as demonstrated in this study, many legally protected areas are degraded.
Key-word: Environmental law, permanent preservation areas, legal reserve

O código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771) foi criado em 1965 com o propósito de regulamentar o uso do solo no país, a partir da definição de áreas destinadas à proteção ambiental e à alteração do uso do solo (e.g. áreas produtivas). As áreas destinadas à proteção podem ser classificadas em duas categorias distintas, Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL), sendo que a conservação dessas é importante para manutenção de serviços ambientais (e.g. proteção dos recursos hídricos e do solo, a regulação climática e a qualidade do ar e o seqüestro de carbono), proteção da biodiversidade e uso sustentável dos recursos naturais1.
São consideradas como APP locais sensíveis e importantes do ponto de vista ecológico como, por exemplo, florestas nas margens dos rios ou de qualquer curso d'água e ao redor de nascentes. Para as nascentes, a APP é de 50 m de raio, e para cursos d’água, varia de acordo com a largura destes (Tabela 1).
Tabela 1. Largura do curso d’água e a respectiva largura da área de preservação permanente (APP), de acordo com o Código Florestal.
Largura do curso d’água (m) Largura da APP (m)
< 10 30
10 – 50 50
50 – 200 100
200 – 600 200
> 600 500


Em função de sua posição estratégica, com facilidade de acesso à água e por possuírem solos de maior fertilidade, as florestas ciliares, nascentes e áreas de várzea vêm passando por um processo histórico de intensa degradação. Muitas cidades se originaram próximas de cursos d’água e com urbanização, na maioria das vezes, desordenada. Além disso, as florestas ciliares são áreas diretamente afetadas pela construção de hidrelétricas e pela implantação de culturas agrícolas e de pastagem2. Evidentemente, os custos ambientais da atual forma de ocupação de terras são elevados, de forma que, de tempo em tempo, a natureza “cobra” da sociedade esses custos, com a ocorrência de inundações e de deslizamentos de terra.
Já a RL, segundo o Código Florestal, é a "área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas". No estado de Mato Grosso do Sul, a RL compreende uma área mínima de 20% de cada propriedade, onde não é permitido o corte raso, apenas o manejo sustentável dos recursos naturais3.
O problema é que a maior parte da sociedade não faz a menor idéia da importância da conservação dessas áreas. A conservação da biodiversidade é fundamental para a manutenção de processos ecológicos, que garantem o funcionamento dos ecossistemas. Além disso, não devemos esquecer que muitos dos medicamentos existentes foram descobertos a partir da biodiversidade e, posteriormente, sintetizados em laboratório, como o Ácido Acetilsalicílico, originado de espécies do gênero Salix, pertencente à família botânica Salicácea. É lamentável que muitas espécies sejam extintas sem ao menos conhecermos os seus usos.
Apesar de nos últimos 40 anos ter ocorrido a evolução da consciência ecológica da sociedade no Brasil, resultando em avanços na legislação ambiental, até que ponto a legislação tem sido efetivamente cumprida? Com o propósito de discutir essa questão, o presente estudo apresenta alguns resultados de um estudo de caso realizado em uma importante região do Mato Grosso do Sul, nas propriedades localizadas nas margens do Rio Miranda.
Mato Grosso do Sul, um estudo de caso
Foi realizado um estudo nas propriedades que margeiam o Rio Miranda, em uma importante região para o Estado do Mato Grosso do Sul, devido ao turismo e à pecuária, atividades predominantes no Estado. Foram avaliadas todas as propriedades rurais localizadas nas margens do Rio Miranda, totalizando 555 propriedades que se distribuíram em 10 municípios do estado: Jardim, Bonito, Miranda, Ponta Porã, Guia Lopes da Laguna, Nioaque, Anastácio, Aquidauana, Corumbá e Bodoquena.
A situação ambiental da área avaliada é preocupante, uma vez que a maior parte das propriedades está em desacordo com a legislação ambiental vigente. Do total de propriedades avaliadas, 88,11% necessitam da intervenção do Ministério Público Estadual, por meio da celebração de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com os respectivos proprietários, pois não respeitam a legislação referente à APP e RL. O maior problema é a degradação da APP, pois 72,07% das propriedades necessitam recuperá-la total ou parcialmente. Para a RL este número é de 34,6%.
Essas propriedades foram agrupadas em classes de tamanho e foi encontrado que as pequenas propriedades (até 9,99 ha) são as que possuem mais APPs degradadas (90,82%). Nessas propriedades, a atividade predominante é o lazer, sendo que nesse tipo de atividade é comum o uso das margens dos rios para o estabelecimento de empreendimentos, como pousadas, bares, restaurantes e camping. Isso acontece porque o turismo na região é voltado para a pesca e para a contemplação das belas paisagens.
A atividade de pecuária, predominante nas demais classes de tamanho de propriedade, também tem grande impacto sobre as APPs, pois o longo trajeto percorrido pelo gado até os pontos de dessedentação constitui um importante fator de degradação. O pisoteio constante causa erosão do solo e dificulta a regeneração natural da floresta.
O descumprimento generalizado da legislação ambiental nas propriedades da área avaliada pode estar relacionado com o desconhecimento da lei por parte dos proprietários, bem como do predomínio de proprietários que não querem perder área produtiva em favor da conservação. Outro fator que deve ser considerado é a falta de recursos dos proprietários para recuperar a APP e a RL.
Para melhorar a situação ambiental da área avaliada, é necessário que os proprietários adotem práticas de manejo adequadas em suas propriedades, que as leis ambientais sejam divulgadas e que haja estímulo para o seu cumprimento, visto que a conservação do meio ambiente sustenta suas atividades produtivas e beneficia a coletividade

Ponto de dessedentação de gado na margem do rio Miranda. O solo exposto favorece a formação de processos erosivos e o carreamento de sedimentos para o rio.
http://www.eca.usp.br/nucleos/njr/espiral/principal.htm

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